Lei Ordinária nº 13.809, de 01 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13809
Ano
2025
Data
01/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o Dia do Procurador Municipal no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica