Lei Ordinária nº 13.806, de 01 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13806
Ano
2025
Data
01/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais do Estado da Paraíba, com o objetivo de promover o acesso gratuito e irrestrito a materiais educacionais digitais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Educação
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica