Lei Ordinária nº 13.795, de 30 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13795
Ano
2025
Data
30/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui Diretrizes para Protocolos de Proteção, Segurança e Atendimento Humanizado às Mulheres nos Estádios, Arenas e Demais Equipamentos Esportivos localizados no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Lazer
- Mulher
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica