Lei Ordinária nº 13.784, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13784
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Esta norma foi inicialmente publicada no Diário Oficial do Estado de 17/07/2025, com veto parcial. Derrubados os vetos, foi publicada parte promulgada no Diário do Poder Legislativo de 03/06/2026.
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica