Lei Ordinária nº 113, de 04 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
113
Ano
1948
Data
04/09/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/1948
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 153, DO DECRETO-LEI Nº 202, DE 28 DE OUTUBRO DE 1941.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica