Lei Ordinária nº 13.754, de 25 de junho de 2025

Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos
Hídricos, da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), da Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR), da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ) e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (FDE) e dá outras providências.