Lei Ordinária nº 13.752, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13752
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), até o limite de
US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares americanos), destinados à implantação do Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba 2 (PSHPB 2).
US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares americanos), destinados à implantação do Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba 2 (PSHPB 2).
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica