Lei Ordinária nº 13.741, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13741
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Assegura a inclusão da cartilha Eu Me Protejo Porque o Corpo é Só Meu, no âmbito da Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica