Lei Ordinária nº 13.734, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13734
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Anexo II e insere Anexo VI na Lei nº 12.792, de 02 de outubro de 2023, para estabelecer as atribuições dos cargos comissionados da estrutura da Secretaria de Estado da Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Educação
- Educação
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica