Lei Complementar nº 210, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
210
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 96, de 3 de dezembro de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica