Lei Ordinária nº 13.730, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13730
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.586, de 3 de dezembro de 2011.
Indexação
Observação
Publicada inicialmente em 18/06/2025, e republicada em 19/06/2025 por incorreção na data.
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica