Lei Ordinária nº 13.701, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13701
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica