Lei Ordinária nº 13.698, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13698
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 9.426, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.426, de 12 de julho de 2011
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica