Lei Ordinária nº 13.643, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13643
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, para adequar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica