Lei Ordinária nº 13.595, de 17 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13595

Ano

2025

Data

17/03/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/03/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Estadual nº 12.811, de 16 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para incluir a modalidade de Garantia da União, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica