Lei Ordinária nº 13.595, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13595
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Estadual nº 12.811, de 16 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para incluir a modalidade de Garantia da União, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica