Lei Ordinária nº 13.593, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13593
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 13.273, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre o pagamento de plantões extras nas Unidades Assistenciais e Administrativas vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.273, de 29 de maio de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica