Lei Ordinária nº 13.566, de 24 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13566
Ano
2025
Data
24/02/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Atendimento às Pessoas com Superdotação ou Altas Habilidades e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Educação
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica