Resolução nº 2.286, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2286
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução nº 522/1995, que “fixa a remuneração do deputado estadual”, para excluir expressamente o recebimento da ajuda de custo por parte dos deputados residentes na capital, prevista no art. 4º, caput, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
- Poder Legislativo Estadual
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 522, de 23 de janeiro de 1995
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica