Lei Ordinária nº 13.562, de 15 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13562

Ano

2025

Data

15/01/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/01/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Institui a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio Ambiente

Normas Relacionadas


Selos ODS

Energia Limpa e Acessível Ação Contra a Mudança Global do Clima Parcerias e Meios de Implementação

 

Anexos Norma Jurídica