Lei Ordinária nº 13.558, de 10 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13558
Ano
2025
Data
10/01/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Violência Contra a Mulher
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica