Lei Ordinária nº 13.558, de 10 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13558

Ano

2025

Data

10/01/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/01/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher
  • Violência Contra a Mulher

Normas Relacionadas


Selos ODS

Igualdade de Gênero

 

Anexos Norma Jurídica