Lei Ordinária nº 13.530, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13530
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Educador Social Voluntário – Amigos da Inclusão.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.258, de 16 de maio de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica