Lei Ordinária nº 13.529, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13529
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Meta de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei nº 12.736, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.736, de 11 de julho de 2023
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica