Lei Ordinária nº 13.512, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13512
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos Recuperados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Drogas
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica