Lei Ordinária nº 13.511, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13511
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a valorização da Pessoa com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica