Lei Ordinária nº 13.506, de 13 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13506
Ano
2024
Data
13/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas estaduais em territórios de povos indígenas, comunidades quilombolas e ciganas no território paraibano.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação
- Igualdade Racial
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica