Lei Ordinária nº 13.498, de 10 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13498
Ano
2024
Data
10/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica