Lei Ordinária nº 13.486, de 03 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13486

Ano

2024

Data

03/12/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/12/2024

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a institucionalização da política de reinserção no mercado de trabalho, das vítimas de trabalho forçado no Estado da Paraíba, na perspectiva da alínea “c”, inciso XLVII, art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cidadania
  • Educação
  • Educação

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Selos ODS

Erradicação da Pobreza Trabalho Decente e Crescimento Econômico

 

Anexos Norma Jurídica