Lei Ordinária nº 13.460, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13460
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica