Lei Ordinária nº 13.445, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13445
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Institui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica