Lei Ordinária nº 13.438, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13438
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dá novas redações aos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 12.811, de 16 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para incluir a modalidade de Garantia da União.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica