Lei Ordinária nº 13.438, de 06 de novembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13438

Ano

2024

Data

06/11/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/11/2024

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

12

Pg. Fim

12

Texto Original

Ementa

Dá novas redações aos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 12.811, de 16 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para incluir a modalidade de Garantia da União.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças


Selos ODS

Paz, Justiça e Instituições Eficazes Parcerias e Meios de Implementação

 

Anexos Norma Jurídica