Lei Ordinária nº 13.419, de 08 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13419
Ano
2024
Data
08/10/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
09/10/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica