Lei Ordinária nº 13.419, de 08 de outubro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13419

Ano

2024

Data

08/10/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

09/10/2024

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Agropecuária
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Fome Zero e Agricultura Sustentável Trabalho Decente e Crescimento Econômico Parcerias e Meios de Implementação

 

Anexos Norma Jurídica