Lei Ordinária nº 13.333, de 29 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13333
Ano
2024
Data
29/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/07/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 9.969, DE 08 DE MARÇO DE 2013 E O ART. 32 DA LEI Nº 10.259, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.969, de 08 de março de 2013
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica