Lei Complementar nº 198, de 29 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
198
Ano
2024
Data
29/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/07/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA TRATAR DA RECOMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, ALÉM DE ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica