Lei Ordinária nº 13.323, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13323
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/06/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
CRIA O ESTATUTO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica