Lei Ordinária nº 13.288, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13288
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS IDOSOS NA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Esporte e Desporto
- Idoso
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica