Lei Ordinária nº 13.218, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13218
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/05/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 12.460, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE QUE OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS POR PACIENTES DO SEXO FEMININO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA PODERÃO SER ACOMPANHADOS POR QUEM A PACIENTE INDICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Saúde
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica