Lei Ordinária nº 13.199, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13199
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/05/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Drogas
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica