Lei Ordinária nº 13.154, de 09 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13154

Ano

2024

Data

09/04/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

10/04/2024

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.353, DE 17 DE JUNHO DE 2019, QUE PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OFERECER E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Consumidor
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Consumo e Produção Responsáveis

 

Anexos Norma Jurídica