Resolução nº 2.201, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2201
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A LICENÇA REMUNERADA DE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS SERVIDORAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Mulher
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica