Resolução nº 2.201, de 12 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

2201

Ano

2024

Data

12/03/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

12/03/2024

Veículo de Publicação

DPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

ESTABELECE A LICENÇA REMUNERADA DE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS SERVIDORAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Funcionário Público do Estado da Paraíba
  • Mulher
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica