Lei Ordinária nº 13.079, de 22 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13079
Ano
2024
Data
22/02/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
23/02/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A LIBERAÇÃO DE CADÁVER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica