Lei Ordinária nº 13.076, de 18 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13076
Ano
2024
Data
18/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DE PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS, TRATAMENTO ADEQUADO, COMBATE AO BULLYING, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadania
- Consumidor
- Criança e Adolescente
- Diversidade Humana
- Nao classificada
- Saúde
- Transporte
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica