Lei Ordinária nº 13.042, de 15 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13042
Ano
2024
Data
15/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
16/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 13-A DA LEI ESTADUAL Nº 4.335, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 12.700, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.700, de 27 de junho de 2023
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica