Lei Ordinária nº 13.024, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13024
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO ACESSO E O EMPREENDEDORISMO VOLTADOS À TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ciência e Tecnologia
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica