Lei Ordinária nº 13.018, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13018
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE QUE ACOMPANHEM OS ABRIGADOS NOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, ALBERGUES, CENTROS DE SERVIÇOS E CASAS DE CONVIVÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica