Lei Ordinária nº 13.009, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13009
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 12.059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E REVOGAR OS ARTS. 3º E 6º.
Indexação
Observação
Assuntos
- Governo do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica