Lei Complementar nº 189, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
189
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ELEVA A COMARCA DE BOQUEIRÃO PARA A 2ª ENTRÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica