Lei Ordinária nº 13.005, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13005
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Drogas
- Esporte e Desporto
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica