Lei Ordinária nº 12.998, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12998
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE DIABETES OU PROVOCADA POR LESÃO FÍSICA OU TRAUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica