Lei Ordinária nº 12.998, de 19 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12998

Ano

2023

Data

19/12/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

20/12/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE DIABETES OU PROVOCADA POR LESÃO FÍSICA OU TRAUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Saúde

Normas Relacionadas


Selos ODS

Saúde e Bem-Estar

 

Anexos Norma Jurídica