Lei Ordinária nº 12.997, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12997
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA PARA AUMENTAR A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica