Lei Ordinária nº 12.984, de 14 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12984

Ano

2023

Data

14/12/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

15/12/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

INSTITUI A REDE ESTADUAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Criança e Adolescente
  • Mulher
  • Nao classificada
  • Violência Contra a Mulher

Normas Relacionadas


Selos ODS

Igualdade de Gênero Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica